A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE é uma entidade civil, filantrópica, de caráter cultural, assistencial e educacional, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, que tem foro e sede no município onde estiver situada.
A APAE integra-se por filiação, à Federação Nacional das APAEs, da qual recebe orientação, apoio e permissão para uso do nome, símbolo e sigla APAE, cujo estatuto adere e cuja supervisão se submete.
Legalmente, Associação é o agrupamento de pessoas para a realização e consecução de objetivos comuns (ideais), sem finalidade lucrativa.
